Países de baixa e média renda, onde mais de quatro quintos dos fumantes do mundo vivem, estão muito atrás na implementação de proibições abrangentes de fumar em locais públicos.

Este artigo estuda as consequências para a saúde infantil de uma lei de proibição de fumar altamente aplicada no Brasil, que reduziu a exposição ao fumo para trabalhadores em ocupações da área de hospitalidade. Usando dados administrativos e uma estratégia de diferenças em diferenças, foi mostrado que a diminuição da exposição ao fumo das mulheres grávidas melhorou os resultados do nascimento. Trabalhadores vulneráveis, que tinham mais chances de ter gestações não planejadas, se beneficiaram mais da proibição de fumar, destacando as consequências distribucionais da regulamentação. Cálculos aproximados sugerem que a intervenção é altamente custo-efetiva, já que os benefícios para a saúde do bebê superam os custos relacionados à aplicação da lei.

Foram relatadas várias mudanças comportamentais que poderiam compensar o impacto pretendido da regulamentação provavelmente não ocorrerão em nosso contexto.

Autores: Daniel da Mata e Pedro Drugowick.